A partir do descrito, vejamos a situação a seguir: A prefeitura de um determinado município localizado no estado de São Paulo abriu um processo licitatório para contratação de uma empresa que pudesse realizar o serviço de construção de um complexo esportivo. Para tanto, abriu um processo licitatório em que participaram as empresas Alfa, Omega e […]

Olá, estudante! Quando nos referimos ao Direito Administrativo, este regula a relação entre particulares e a Administração Pública. Como conhecido, em casos que envolvam a Administração Pública, tanto esta quanto aqueles que negociam com ela podem ser responsabilizados caso provoquem algum tipo de dano à sociedade. Para que uma organização se relacione com a Administração […]

A partir do caso narrado e considerando os estudos sobre Direito Administrativo e Direito Civil, responda: A Administração Pública realizou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de um complexo esportivo. No entanto, a empresa Alfa, vencedora desse processo, não cumpriu com o que fora estipulado em contrato. Neste caso, […]

Olá, estudante! Chegou o momento de explorar de forma PRÁTICA os conteúdos apreendidos na disciplina, realizando a atividade M.A.P.A. - Material de Avaliação Prática de Aprendizagem. Esta atividade propõe que você analise um caso hipotético e, com base no atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e sua relação não só […]

Empresário 2: "Não faço nenhum cadastro de clientes e, por isso, não tenho tratamento de dados pessoais". Muitas empresas não têm qualquer cadastro de clientes e, por conta disso, creem que não fazem tratamento de dados pessoais. Como vendem suas mercadorias ou serviços ali no balcão e recebem os valores devidos por meio de cartão […]

Errado. Este talvez seja o maior engano da maioria das pessoas. O tratamento de dados pessoais não é apenas a coleta ou armazenamento de dados por meios digitais. Realiza-se tratamento de dados em situações simples, bem próprias do mundo analógico. No consultório do dentista, por exemplo, usam-se fichas impressas com todos os dentes do paciente, […]

Segunda etapa: análise do caso hipotético Você trabalha em uma empresa de grande porte da sua cidade como Data Protection Officer (encarregado de dados), sendo responsável por uma equipe de dez colaboradores que deve cuidar dos dados inseridos no sistema da empresa no momento em que os clientes fazem o cadastro com suas informações, para […]

Questão 1: argumente (em até 10 linhas) se você, enquanto Data Protection Officer (DPO) (encarregado de dados), pode ser responsabilizado pelas atitudes do colaborador com relação à venda dos dados dos clientes (vazamento de dados pessoais). Responda conforme a LGPD, mencionando se sua Responsabilidade Civil é Objetiva ou Subjetiva, segundo o Código de Direito Civil.

Questão 2: elabore um informativo, em forma de texto, com recomendações de como os colaboradores da empresa devem realizar suas atividades, a fim de não cometerem nenhuma irregularidade com relação à LGPD. O informativo deve ter, no mínimo, cinco orientações, com o direcionamento de como devem ser tratados os dados dos clientes, cuidados com as […]

A Natura utiliza o sistema SAP ERP, um Sistema de Informações Gerenciais (SIG) integrado, que permite centralizar dados de diferentes áreas, como produção, vendas, logística e finanças. Com isso, gestores têm acesso a relatórios em tempo real que auxiliam desde a reposição de estoques até decisões sobre lançamentos de novos produtos. Contudo, para que essas […]