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O artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 trata sobre a gestão democrática e estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática, promovendo a participação de todos os envolvidos no processo educacional. Segundo o princípio da gestão democrática, a realização do processo de gestão […]