MAPA - LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL - 54_2025

MAPA - LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL - 54_2025

A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SUA APLICABILIDADE NAS RELAÇÃO DE EMPREGO

A legislação trabalhista almeja estabelecer um justo equilíbrio na relação entre empregadores e empregados. O conceito de empregado está previsto no Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se refere a toda pessoa física que presta serviço de forma contínua, mediante remuneração, sob a dependência de um empregador. Por sua vez, o conceito de empregador também está definido na CLT (Art. 2º) e refere-se a toda pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação de serviços de um empregado.

Em resumo, o empregador admite o empregado para exercer funções de trabalho, pagando-o a remuneração pelo serviço prestado, sobre a sua direção e controle, assumindo, também, as responsabilidades legais decorrentes desta relação de emprego, como encargos trabalhistas e previdenciários.

Compreender a relação de emprego e a legislação que a regula é fundamental para que empregadores e empregados conheçam seus direitos e deveres. Esse entendimento ajuda a prevenir abusos, evita o descumprimento das normas e contribui para relações de trabalho mais equilibradas e harmoniosas.

Instituída em 1943, no governo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as regras que regulam as relações de emprego no Brasil, tornou-se um marco jurídico nacional e chegou a influenciar legislações de outros países. Ao longo de mais de 80 anos, essa importante legislação sofreu várias alterações para se adequar às mudanças sociais e às novas dinâmicas do mercado de trabalho.

Fonte: TUROLLA, R. Direitos trabalhistas: um resumo da história. Politize! 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-trabalhistas-historia/. Acesso em: 26 ago. 2025.

THEODORO, L. Saiba quais são os direitos do trabalhador na demissão. Politize! 2024. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-do-trabalhador/. Acesso em: 26 ago. 2025.

BRASIL. Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT). Aprova a consolidação das leis do trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.

Com o término da graduação, Liz ingressou no mercado de trabalho a fim de aplicar na prática os conhecimentos adquiridos nos quatro anos de estudos na UniCesumar, exercendo sua atividade em uma empresa, na qual esta relação está regida pela CLT.

Liz começou a trabalhar na empresa no dia 01/07/2023, seu regime de trabalho, como anteriormente narrado, é regido pelas normas presentes na CLT. Liz cumpre uma jornada de trabalho de 40h semanais, laborando de segunda a sexta-feira, das 08h00 até 18h00, realizando um descanso para alimentação de 02h00, compreendido entre as 12h00 e 14h00. Liz recebe um salário de R$ 4.500,00, além de vale-refeição no valor mensal de R$ 450,00 e plano de saúde participativo concedido pela empresa.

Para a sua alegria, Liz descobriu no dia 01/05/2025 que estava grávida do seu primeiro filho, assim, informou prontamente ao gestor do departamento de Recursos Humanos, todavia, assim que teve ciência de tal informação, o gestor começou a perseguir Liz ameaçando que iria demiti-la, informando, inclusive, que Liz não teria direito de se ausentar da empresa no momento do nascimento do seu filho.

Em continuidade, no dia 16/06/2025 o esposo de Liz faleceu em um acidente quando retornava de uma viagem, dessa forma, Liz solicitou que lhe fosse concedido a licença remunerada em decorrência desse falecimento, o que também foi negado pelo gestor.

Por fim, o gestor informou para Liz que suas férias que haviam vencido em 01/07/2025 seriam concedidas de forma parcelada, disponibilizando para ela o gozo de 5 dias de férias pelos próximos 6 meses até o cumprimento total dos 30 dias de férias.

De acordo com o estudo realizado em nosso livro e também pelos textos disponibilizados, responda: 

1. Liz pode ser demitida sem justa causa durante o período em que estiver aguardando o nascimento de seu filho? Explique.
2. Quando o filho de Liz nascer, ela terá direito de se ausentar do trabalho para dar atenção e cuidado ao seu filho? Explique qual é o benefício previdenciário que tutela essa situação.
3. De acordo com as normas previstas na CLT qual é o direito previsto na legislação trabalhista que possibilita Liz se ausentar do seu trabalho em decorrência do falecimento do seu marido?
4. Com base nos estudos realizados, cite pelo menos 2 (dois) direitos trabalhistas previstos na CLT que estão disponíveis para todos os trabalhadores.
5. Por fim, explique, com base em conhecimentos, qual é o direito trabalhista mais importante em favor do empregado.

Orientações importantes:

- Assista ao vídeo explicativo gravado pelo professor, disponível no ícone Material da Disciplina.

- Faça a leitura do livro da disciplina e utilize outras fontes de pesquisa sobre o assunto.

- Realize a sua Atividade MAPA no formulário-padrão que está disponível para download no Material da Disciplina.

- Em casos de dúvidas, entre em contato com o seu Professor Mediador pelo Studeo, no Fale com o Mediador.

- A atividade será aceita somente pelo Studeo; atividades fora do prazo não serão aceitas.

- Certifique-se de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.

- Atenção: se identificado plágio (cópia indevida de textos pesquisados ou cópia textual entre colegas), a atividade poderá ser zerada.

Bons estudos!