Diante da situação e da idade do autor, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). João não responde penalmente como um adulto

Encaminhamento Jurídico:

Diante da situação e da idade do autor, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). João não responde penalmente como um adulto; em vez disso, pode receber medidas socioeducativas, conforme o artigo 112 do ECA.

A promotoria, ao analisar o caso, entende que se trata de uma situação de baixa gravidade, sem antecedentes, e que há possibilidade de resolução não judicial. Assim, propõe a realização de uma audiência de mediação com abordagem restaurativa, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 225/2016.

Audiência de Mediação Restaurativa:

A audiência é marcada em um centro de justiça restaurativa, com a presença de:

João (autor do fato), acompanhado de sua mãe;

Lucas (vítima), acompanhado do pai;

Um facilitador restaurativo;

Representante da escola (orientador educacional).

O facilitador conduz o processo de forma dialogada e voluntária, buscando restaurar o vínculo e promover a responsabilização de João, sem puni-lo formalmente.

Durante a audiência:

Lucas expressa como se sentiu ameaçado, com medo de ir à escola nos dias seguintes.

João ouve, visivelmente envergonhado, e explica que se sentiu provocado por Lucas nas redes sociais, mas reconhece que sua reação foi exagerada.

O facilitador ajuda os dois a entenderem os efeitos do conflito e as consequências emocionais envolvidas.

Acordo Restaurativo:

Após o diálogo, as partes chegam a um acordo, com uma ou mais propostas, que poderá ser homologado pelo Juiz da Vara de Infância e Juventude.

Com base na situação apresentada, sua tarefa neste MAPA será  elaborar um parecer técnico que deverá atender aos passos descritos abaixo.

O objetivo da atividade proposta é desenvolver a capacidade de análise crítica, interpretação normativa e produção de documento técnico com base em um caso realista, utilizando os princípios e procedimentos da Justiça Restaurativa.

A atividade proposta justifica-se por ter utilidade prática e formativa, pois conecta diretamente os conteúdos teóricos sobre justiça criminal com a realidade da atuação preventiva e comunitária. A atividade ensina o futuro profissional a analisar e intervir em situações de conflito sem recorrer automaticamente ao uso da força ou repressão, o que é fundamental para práticas modernas e inteligentes de segurança pública. A Justiça Restaurativa capacita o tecnólogo a lidar com conflitos escolares, conflitos familiares ou comunitários e questões que envolvem adolescentes em situação de risco.