ATIVIDADE 1 - HIST - HISTÓRIA DO BRASIL: COLÔNIA - 54_2025

ATIVIDADE 1 - HIST - HISTÓRIA DO BRASIL: COLÔNIA - 54_2025

Cyber Racismo: respostas rápidas para governos.

Evidências, Desafios e Caminhos Possíveis.

O racismo pode assumir várias formas, como piadas ou comentários que causam ofensa ou mágoa; xingamentos ou abuso verbal; assédio ou intimidação, ou comentários públicos que incitam hostilidade contra determinados grupos. Quando o racismo ocorre online, é conhecido como cyber racismo. O cyber racismo pode incluir palavras e imagens e pode ser comunicado por meio de sites, blogs e redes sociais, vídeos ou e-mail. Foi observado aumento significativo do discurso intolerante, xenofóbico e racista na internet e nas redes sociais (um estudo canadense indicou aumento de 600% em linguagem intolerante em um ano).

A base de dados da Safer.net indica que, em 17 anos, a Central de Denúncias recebeu e processou 606.125 denúncias anônimas de racismo envolvendo 112.035 páginas (URL) distintas (das quais 69.469 foram removidas) escritas em 8 idiomas e hospedadas em 6.973 domínios diferentes, de 123 diferentes Top-Level Domain (TLD) e conectados à Internet através de 14.272 números IP distintos, atribuídos para 64 países em 5 continentes. Em 2017, nos Estados Unidos, estima-se que 1 a cada 4 pessoas pretas enfrentou assédio online por causa de sua raça ou etnia, sendo um número maior (1 a cada 2) entre jovens.

Parecem haver quatro principais discursos racistas que operam nas redes sociais: estereotipação, bode expiatório, alegações de racismo reverso e câmaras de eco. O racismo online enfrenta os mesmos desafios de outros crimes virtuais, a saber: a) delimitação do racismo somente em sua forma de discriminação direta; b) materialidade e autoria do delito mais facilmente demonstrados por meio das provas coletadas na internet; c) necessidade de demonstração do dolo da(o) acusada(o); d) embate entre o direito à liberdade de expressão versus propagação de racismo e discurso de ódio; e) a nocividade do alcance permitido pelo uso da internet como meio de propagação do racismo online.

O Primeiro Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime, relativo à criminalização de atos de natureza racista e xenófoba cometidos através de sistemas informáticos indica pontos-chave que devem ser estabelecidos em medidas de enfrentamento a esse tipo de crime:

Definição de Material Racista e Xenófobo: Define o que constitui “material racista e xenófobo”, abrangendo qualquer material que advoga, promove ou incita ao ódio, discriminação ou violência com base em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica, bem como religião se usada como pretexto. • Medidas a Nível Nacional: Estabelece que cada país deve adotar medidas legislativas e outras necessárias para criminalizar a disseminação de material racista e xenófobo por meio de sistemas de computador. • Ameaça Motivada por Racismo e Xenofobia: Também criminaliza ameaças feitas por meio de sistemas de computador com motivação racista e xenófoba. • Insulto Motivado por Racismo e Xenofobia: Torna crime o insulto público com motivação racista e xenófoba por meio de sistemas de computador. • Negação, Minimização, Aprovação ou Justificação de Genocídio ou Crimes contra a Humanidade: Criminaliza a distribuição de material que nega, minimiza, aprova ou justifica atos de genocídio ou crimes contra a humanidade conforme definidos pelo direito internacional. • Apoio e Cumplicidade: Declara que ajudar ou apoiar intencionalmente a comissão de qualquer uma das infrações acima também é crime.

O protocolo reconhece a importância da liberdade de expressão, mas busca encontrar um equilíbrio adequado entre essa liberdade e o combate a atos racistas e xenófobos. Também estabelece disposições sobre reservas, denúncias e extensões territoriais. Ele faz referência a instrumentos legais internacionais relevantes, como a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, e reconhece a necessidade de cooperação internacional no combate ao cibercrime e ao racismo.

O Human Rights Watch publicou relatório em que indica que as plataformas não conseguem abordar ou remover eficazmente tal conteúdo, sugerindo que elas não estão cumprindo seus próprios padrões ou têm políticas inadequadas em relação ao conteúdo racista. Há várias plataformas digitais que implementaram práticas no combate ao cyber racismo e ao discurso de ódio racial. No entanto, a maior parte das ações ainda são de cunho individual e pouco sensíveis ao tipo específico de crime que o cyber racismo representa.

Em reunião com o Ministério da Igualdade Racial, em 6 de junho de 2023, o Google anunciou que – em parceria com o governo brasileiro – investirá R$ 1 milhão em um projeto de apoio a instituições e programadoras(es) negras(os) que pesquisam racismo online e discurso de ódio. Também foi criado um grupo de trabalho para moderar conteúdos racistas em plataformas empresariais como o YouTube. O Google apresentou outras medidas diretas de combate ao racismo, como apoio a pesquisas e negócios liderados por negras(os), por exemplo.

Leia na íntegra: <https://www.veredas.org/2024/07/30/revista-parentese-cyber-racismo-desafios-e-estrategias-para-combater-o-racismo-online-por-victoria-menin/>. Acesso em: 18/08/2025.

A atividade proposta convida você, acadêmico(a) do curso de História, a refletir criticamente sobre a temática do cyber racismo, uma das formas contemporâneas de manifestação do racismo que se reproduz e se amplia no ambiente digital. Ao tratar desse fenômeno, é fundamental compreender o racismo enquanto crime no Brasil, considerando sua dimensão histórica, social e legal, e analisar como ele persiste, ainda que em novos formatos, atingindo de maneira profunda a dignidade da população negra. Neste âmbito, espera-se que você pense sobre o papel da escola e do ensino histórico no processo de conscientização e combate ao racismo. A sala de aula deve ser compreendida como um espaço de debate, formação cidadã e construção de práticas pedagógicas que promovam valores de respeito, igualdade e justiça social.

A partir destas reflexões, sua tarefa é elaborar um texto dissertativo-argumentativo em que você articule esses elementos de forma crítica e fundamentada, discutindo acerca dos itens listados abaixo:

10. a) Como a Lei nº 10.639/2003 possibilita a valorização da História e Cultura Africana Afro-brasileira e consequentemente o combate ao racismo para a construção de uma prática docente comprometida com a valorização da diversidade cultural e com o enfrentamento às desigualdades sociais.

1. b) Quais os principais obstáculos enfrentados no combate ao cyber racismo e o papel da regulamentação das redes sociais no combate à incitação ao discurso de ódio, violência e ao preconceito racial.

​Orientações:

​- Seu texto deverá conter no mínimo 15 linhas e no máximo 30 linhas.

- Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade.

- Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo.

- Todos os materiais utilizados devem ser devidamente referenciados. 

Bom estudo!