CONCEITUALIZAÇÃO:
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras poderão te auxiliar na realização dessa atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Vamos nos colocar nas vestes de um trabalhador que exerce sua atividade em uma empresa, na qual esta relação está regida pela CLT.
Diante desse contexto, analise o caso abaixo e responda:
João iniciou a trabalhar na empresa no dia 21/03/2023, seu regime de trabalho, como anteriormente narrado, é regido pelas normas presentes na CLT. João cumpre uma jornada de trabalho de 40h semanais, laborando de segunda a sexta-feira, das 08h00 até 18h00, realizando um descanso para alimentação de 02h00 por dia, compreendido entre as 12h00 e 14h00. João, recebe um salário mensal de R$ 3.500,00, além de vale-refeição no valor mensal de R$ 350,00, auxílio-creche no valor mensal de R$ 150,00 e plano de saúde participativo concedido pela empresa.
Todavia, em uma reunião com o gestor do departamento de Recursos Humanos, João solicitou que fossem realizadas algumas alterações no seu contrato de trabalho: (i) Que fosse suprimido completamente o seu intervalo para alimentação, desta forma, trabalharia das 08h00 até 16h00 de forma direta; (ii) que suas férias fossem concedidas de forma parcelada, disponibilizando para João o gozo de 5 dias de férias por mês, pelos próximos 6 meses, até o cumprimento total dos 30 dias de férias; (iii) e, por fim, que parte do seu salário (R$ 1.500,00) fossem pagos "por fora" (ou seja, valores pagos sem registro na folha de pagamento) para que João pagasse menos impostos para o Estado.