Os aditivos alimentares são definidos como qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos sem o objetivo de nutrir, apenas com o objetivo de modificar algumas características durante qualquer fase do processo produtivo.

Os aditivos alimentares são definidos como qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos sem o objetivo de nutrir, apenas com o objetivo de modificar algumas características durante qualquer fase do processo produtivo.

Para se utilizar como aditivo e coadjuvante de tecnologia, os seguintes princípios fundamentais precisam ser observados:

- Ser seguro para o consumo humano;

- Possuir justificativa de uso; e

- Ser utilizado no menor nível necessário para alcançar o efeito desejado.

Além disso, não é permitido o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos quando:

- Houver evidências ou suspeita de que essas substâncias não são seguras para o consumo pelo homem;

- Interferirem sensível e desfavoravelmente no valor nutritivo do alimento;

- Servirem para encobrir falhas no processamento ou técnicas de manipulação;

- Encobrirem alteração ou adulteração da matéria-prima ou do produto já elaborado; ou

- Induzirem o consumidor ao erro, engano ou confusão.

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC n° 778, de 01 de março de 2023: Princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Disponível em: