MAPA - TOC - TERAPIA OCUPACIONAL NAS DISFUNÇÕES FÍSICAS DO ADULTO E DO IDOSO - 54_2025
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) estabelece princípios e obrigações para o tratamento de dados pessoais, exigindo que empresas adotem medidas técnicas e administrativas para proteger essas informações. Em caso de violação de dados, a empresa deve agir com rapidez e transparência, garantindo os direitos dos titulares e evitando […]