O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) que visa assegurar a conformidade ambiental

O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) que visa assegurar a conformidade ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. Esse processo é conduzido pelos órgãos ambientais competentes e pode incluir diferentes fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Como parte dos requisitos para obtenção das licenças, podem ser exigidos estudos ambientais, os quais variam em profundidade conforme o porte, a localização e o potencial de impacto da atividade. Um desses estudos é o Plano de Controle Ambiental (PCA), geralmente exigido para empreendimentos com impacto ambiental moderado, conforme as diretrizes do CONAMA e regulamentações estaduais.
O PCA descreve medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias voltadas à redução dos impactos ambientais negativos identificados, bem como ações de controle e monitoramento ambiental. Para tanto, é necessário realizar a identificação e avaliação dos impactos ambientais esperados nas fases de implantação e operação do empreendimento.
Neste exercício, você atuará como consultor responsável pela elaboração da seção de identificação e avaliação de impactos ambientais de um PCA para uma indústria de refrigerantes. Para isso, vamos entender um pouco sobre o empreendimento?